Para acabar com a ditadura e estabelecer em Portugal um regime democrático era necessário substituir a Constituição de 1933.
A 25 de Abril de 1975, realizaram-se eleições para formar a Assembleia Constituinte. Ao contrário do que sucedia em ditadura, estas foram eleições livres: concorreram vários partidos; todos eles puderam fiscalizar o acto eleitoral para não haver fraude; puderam votar todos os homens e mulheres maiores de 18 anos.
A missão dos deputados eleitos era elaborar uma nova constituição que veio a ser aprovada em 2 de Abril de 1976 - a Constituição de 1976.
Esta constituição restabeleceu a democracia, assegurando aos portugueses os direitos e liberdades fundamentais: liberdade de expressão e de reunião e associação; liberdade sindical; direito ao trabalho; direito à educação e à saúde.